Avalie o nível de conformidade da sua instituição com o Decreto nº 12.880/2026 e a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). Identifique riscos e receba um plano de ação personalizado.
Implementação de política de proteção de dados de menores
Decreto 12.880/2026, Art. 3º - Política Nacional de Promoção e Proteção
Programas de educação digital e midiática no currículo escolar
Decreto 12.880/2026, Art. 5º, VI - Promoção de educação digital
Fortalecimento de canais de denúncia de violência digital
Decreto 12.880/2026, Art. 5º, VII - Fortalecer canais de denúncia
Treinamento permanente de gestores e profissionais em ECA Digital
Decreto 12.880/2026, Art. 5º, VIII - Capacitação permanente
Coordenação entre Secretarias de Educação, Segurança e Saúde
Decreto 12.880/2026, Art. 3º - Articulação e coordenação de ações
Integração ao sistema de proteção da criança e adolescente
Lei 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos
Fiscalização de escolas e fornecedores de tecnologia
Decreto 12.880/2026 - Responsabilidade compartilhada
Programas de educação digital para pais e responsáveis
Decreto 12.880/2026, Art. 5º, IX - Orientar famílias
Fomento a pesquisa sobre proteção digital de menores
Decreto 12.880/2026, Art. 5º, IV - Fomentar pesquisa científica
Medidas para reduzir desigualdades em ambientes digitais
Decreto 12.880/2026, Art. 4º, IX - Redução de desigualdades
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